Advogado de União Estável em Indaiatuba - SP
A união estável gera direitos e deveres entre os companheiros, e um advogado de união estável em Indaiatuba pode ajudar tanto no reconhecimento e formalização quanto na dissolução dessa relação.
A Benini Advocacia orienta casais em união estável sobre contratos, reconhecimento judicial e partilha de bens.
O que caracteriza a união estável
De forma geral, a união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo fixo definido em lei; cada caso é analisado conforme suas circunstâncias.
Contrato de união estável e regime de bens
O contrato de união estável é o instrumento (geralmente feito por escritura pública) que formaliza a relação e pode definir o regime de bens aplicável ao casal. Essa formalização não é obrigatória, mas pode trazer mais segurança jurídica, especialmente quanto a bens e direitos.
Em regra, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo se o casal tiver estabelecido regime diferente por meio do contrato de união estável.
Dúvidas frequentes
- O que caracteriza a união estável?
- De forma geral, a união estável é reconhecida quando há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo fixo definido em lei; cada caso é analisado conforme suas circunstâncias.
- O que é o contrato de união estável?
- É o instrumento, geralmente feito por escritura pública em cartório, que formaliza a união estável e pode definir o regime de bens aplicável ao casal. Não é obrigatório, mas pode trazer mais segurança jurídica quanto a bens e direitos.
- Como funciona a partilha de bens na dissolução de uma união estável?
- Em regra, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo se o casal tiver estabelecido regime diferente por contrato. A situação de cada casal deve ser analisada individualmente.
As informações desta página têm caráter geral e informativo, não constituem aconselhamento jurídico nem garantia de resultado, e devem ser confirmadas com um advogado para o seu caso específico.