Advogado de Partilha de Bens em Indaiatuba - SP
A partilha de bens pode surgir em diferentes contextos (divórcio, dissolução de união estável ou inventário), e um advogado de partilha de bens em Indaiatuba ajuda a organizar esse processo conforme o regime de bens aplicável.
A Benini Advocacia atua na partilha consensual e também em situações de divergência entre as partes.
Como o regime de bens influencia a partilha
A forma de partilha depende do regime de bens do casamento ou da união estável, além das circunstâncias específicas de cada patrimônio e de eventual acordo entre as partes.
Em geral, bens recebidos por herança ou doação, quando não se comunicam pelo regime de bens adotado, não entram na partilha, mas exceções e detalhes devem ser avaliados caso a caso.
Partilha consensual e partilha judicial
Quando há consenso entre as partes, é possível formalizar a partilha por escritura pública em cartório, no contexto de divórcio ou dissolução de união estável. Em regra, isso exige a ausência de filhos menores ou incapazes ou, havendo, a prévia resolução judicial de guarda, visitação e alimentos, conforme a Resolução CNJ nº 35/2007. Havendo divergência, a via judicial passa a ser necessária.
Dúvidas frequentes
- A partilha de bens é igual em todos os casos?
- Não. A forma de partilha depende do regime de bens do casamento ou da união estável, além das circunstâncias específicas de cada patrimônio e de eventual acordo entre as partes.
- Bens recebidos por herança entram na partilha?
- Em geral, bens recebidos por herança ou doação, quando não se comunicam pelo regime de bens adotado, não entram na partilha, mas exceções e detalhes devem ser avaliados caso a caso.
- É possível fazer a partilha de bens sem processo judicial?
- Quando há consenso entre as partes, é possível formalizar a partilha por escritura pública em cartório, no contexto de divórcio ou dissolução de união estável, em regra sem filhos menores ou incapazes ou, havendo, com guarda, visitação e alimentos já resolvidos judicialmente.
As informações desta página têm caráter geral e informativo, não constituem aconselhamento jurídico nem garantia de resultado, e devem ser confirmadas com um advogado para o seu caso específico.